1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma OrganizePro ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a OrganizePro ("Nós", "Nosso").

2. Descrição do Serviço

A OrganizePro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) multi-tenant destinada à gestão organizacional e da qualidade. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Planejamento Estratégico (Missão, Visão, Valores, SWOT, BSC)
• Indicadores de Desempenho (KPIs, metas, apurações)
• Planos de Ação (5W2H, subtarefas, acompanhamento)
• Gestão de Não Conformidades (registro, análise de causa, ações corretivas)

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que suas informações de cadastro estejam sempre atualizadas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que estejam inativas por um período superior a 12 meses.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuários ou empresas
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da OrganizePro ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário ou de sua empresa. A OrganizePro não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

6. Planos e Pagamento

A Plataforma pode oferecer diferentes planos de assinatura, incluindo um período de avaliação gratuita (Trial). Os detalhes de preços, funcionalidades incluídas e condições de pagamento serão informados na página de planos. O não pagamento pode resultar na suspensão ou limitação do acesso ao serviço.

7. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. Notificaremos os usuários com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

A OrganizePro não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma caso haja violação destes termos. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por um período de 30 dias para possível recuperação, após o qual serão permanentemente excluídos.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio de notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

A OrganizePro se compromete a manter a disponibilidade da Plataforma em pelo menos 99,5% do tempo mensal (uptime), excluindo períodos de manutenção programada previamente comunicados. Em caso de indisponibilidade superior ao limite estabelecido, o Usuário poderá solicitar crédito proporcional ao período de inatividade.

• Tempo de resposta do suporte: Até 24 horas úteis para questões gerais; até 4 horas para incidentes críticos (SEV-1)
• Manutenção programada: Comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência, preferencialmente fora do horário comercial
• Monitoramento: A página de status da Plataforma está disponível publicamente em /status

12. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Ao utilizar a Plataforma, a OrganizePro atua como Operadora de dados pessoais em nome da empresa do Usuário (Controladora), conforme definido pela LGPD. O processamento de dados pessoais é realizado exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

• Subprocessadores: Amazon Web Services (AWS) para hospedagem e armazenamento; SendGrid para envio de e-mails transacionais; Sentry para monitoramento de erros
• Localização dos dados: Os dados são armazenados em servidores na região South America (São Paulo) da AWS, podendo ser replicados em outras regiões para fins de backup e disponibilidade
• Medidas de segurança: Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, isolamento multi-tenant, controle de acesso granular e logs de auditoria
• Notificação de incidentes: A OrganizePro notificará a empresa Controladora em até 72 horas sobre qualquer incidente de segurança que afete dados pessoais, conforme Art. 48 da LGPD

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Histórico de Versões

• v2.0 (19/02/2026): Adição de cláusulas SLA, DPA e lista de subprocessadores
• v1.0 (01/01/2025): Versão inicial dos Termos de Uso

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@organizepro.com.br